Palavras-chave
COVID-19
Supremo Tribunal Federal
Competências constitucionais
Judicialização da saúde
Como Citar
Resumo
Ao analisar a crise do federalismo cooperativo brasileiro durante a pandemia de COVID-19, com foco nos conflitos jurídicos e na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Explora-se a tensão entre as competências constitucionais da União, Estados e Municípios, a desarticulação da coordenação central e o papel do STF na arbitragem desses embates, notadamente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6341 e 6343. Aborda-se a judicialização da saúde e as lições jurídicas para o futuro do pacto federativo, concluindo que a pandemia expôs fragilidades estruturais e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de cooperação intergovernamental, com o direito desempenhando um papel central na garantia de direitos fundamentais.
Referências
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